Senado aprova proposta que aumentará em mais de R$ 5 bilhões repasses para o fundo dos municípios Postando e atualizado: 07-12-17 às 07:18Hs
FONTE DA NOTÍCIA: Rádio Senado
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Redação

De autoria do senador Raimundo Lira do PMDB da Paraíba, a Proposta de Emenda à Constituição eleva em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Nos últimos anos, as transferências caíram em consequência da crise econômica e das desonerações concedidas pelo governo federal, que atingiram o fundo composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. Segundo a proposta, o repasse extra será feito no início de setembro de cada ano.

Segundo Raimundo Lima, esse é o período de maior dificuldade de caixa das prefeituras. (Lira) Queremos esse reforço agora para o mês de setembro porque é o mês de mais baixa arrecadação dos municípios. Muitos municípios tiveram que fazer demissões porque não existiam recursos oriundos do FPM para pagar os funcionários. 

O relator, senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco, optou pelo aumento escalonado: 0,25 nos dois primeiros anos; 0,5 no terceiro e 1% no quarto.

Segundo ele, a elevação gradual impedirá que a União tenha que desembolsar de uma vez mais de cinco bilhões de reais.

(Monteiro) No momento em que há uma grande crise fiscal, tivemos que conciliar o atendimento aos municípios, que estão passando por uma crise aguda agravada pela recessão econômica, e por outro lado, permitir que a União possa absorver o impacto disso num prazo maior.

Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos numa única sessão e encaminhada à Câmara dos Deputados.

 

 

Da Rádio Senado, Hérica Christian.